Termos e Condições

1 – Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.rainbow2you.com (doravante o Site Rainbow2You), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Rainbow2You.

O Site Rainbow2You é propriedade da Crucial Opportunity, Lda com sede na Rua Florbela Espanca, nº 301A, 2410-498 Leiria, pessoa coletiva n° 513 838 503, de ora em diante abreviadamente designada por Crucial Opportunity.
A Crucial Opportunity disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Crucial Opportunity para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail info@rainbow2you.com ou através da linha de Apoio ao Cliente 210 963 101, disponível nos dias úteis das 10:00 às 22:00, e ao sábado das 10:00 às 13:00 (chamada para a rede fixa nacional).
A compra de qualquer produto no Site Rainbow2You e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.

No Site Rainbow2You o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e campanhas.

2 – Condições de Utilização do Site Rainbow2You

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Rainbow2You.

O Utilizador deve utilizar o Site Rainbow2You em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

O Site Rainbow2You pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Rainbow2You não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site Rainbow2You, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração do Site Rainbow2You e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Rainbow2You

A Rainbow2You reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Rainbow2You, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Rainbow2You, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Rainbow2You e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Rainbow2You.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no Site Rainbow2You e seus subdomínios, são propriedade da Crucial Opportunity ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Crucial Opportunity nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Rainbow2You. A Crucial Opportunity não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Crucial Opportunity tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas, de fotografias e/ou vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto que disponibiliza.

5.2 Informação de Preços

A Crucial Opportunity disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Crucial Opportunity não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Rainbow2You, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site Rainbow2You, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Rainbow2You, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

6 – Criação de conta no Site Rainbow2You

Para aceder a todas as vantagens da conta online da Rainbow2You, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Rainbow2You e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Crucial Opportunity.

7 – Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a Crucial Opportunity disponibiliza no Site Rainbow2You os seguintes meios de pagamento dos produtos:

• Referências Multibanco
• MBWAY
• PAYSHOP
• Cartão de Crédito

Capítulo II – Condições de Compra à Crucial Opportunity no Site Rainbow2You

1 – Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Rainbow2You estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Rainbow2You possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Crucial Opportunity irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2 – Custos de Entrega

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site Rainbow2You, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Crucial Opportunity reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

3 – Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Rainbow2You e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

4 - Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

A Crucial Opportunity não realiza entregas em apartados.

A Crucial Opportunity faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Rainbow2You, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

5 – Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 9, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Rainbow2You, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da Crucial Opportunity.

6 - Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

7 - Direito de Rejeição

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

8 – Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

8.1 Declaração de Resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível em https://rainbow2you.com/politica-de-privacidade-cookies-e-centro-de-arbitragem, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

8.2 Devolução do Artigo

Assim que a Crucial Opportunity receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a Linha de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, a Crucial Opportunity irá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no site Rainbow2You não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio ou transportadora. A recolha dos restantes produtos pode estar sujeita ao pagamento dos custos de transporte inerentes.

A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer artigo de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física da Crucial Opportunity, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

8.3. Reembolso

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 8, tendo a Crucial Opportunity um prazo máximo de 14 dias para o efeito.
Salvo os casos em que a Crucial Opportunity se ofereça para recolher o artigo, a Crucial Opportunity pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

8.5 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

9 – Responsabilidade

A Crucial Opportunity não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.rainbow2you.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Capítulo IV - Política relativa a dados pessoais

​1 – Dados Pessoais tratados pela Crucial Opportunity​

​​O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais do Cliente no Site Rainbow2You é a Crucial Opportunity, melhor identificada no Capítulo I. ​O tratamento dos dados pessoais do Cliente no âmbito da conta online tem como objetivo possibilitar ao Cliente aceder ao seu histórico de compras, a identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a venda personalizada no atendimento presencial, a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do Cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática, bem como a otimização da gama de produtos disponibilizados online.
​A título de exemplo, um cliente que evidencie preferências por determinadas gamas de artigos poderá receber comunicações de campanhas relativas a artigos dessas gamas, podendo essas comunicações ser antecipadas face ao público em geral. Por outro lado, a utilização do Site Rainbow2You permitirá à Crucial Opportunity a aposta em artigos mais procurados pelos clientes.
​​No âmbito de cada compra concreta, a Crucial Opportunity trata os dados relativos às transações na execução do contrato de compra e venda de aquisição de produtos ou prestação de serviços que a Crucial Opportunity disponibiliza no Site Rainbow2You ou nas respetivas diligências pré-contratuais a pedido do Cliente (titular dos dados). Incluem-se neste âmbito os dados de faturação, entrega, pagamento e devoluções.

​Poderão ainda ser realizadas auditorias que visam acautelar o interesse da Crucial Opportunity em garantir a segurança informática, a deteção de fraudes, ou a resposta a notificações de autoridades oficiais.

​Durante a navegação no Site Rainbow2You poderá aceder e proceder ao armazenamento de informações relativas à navegação, nos termos da política de cookies disponível aqui https://rainbow2you.com/politica-de-privacidade-cookies-e-centro-de-arbitragem.

​​​2 - Destinatários dos dados pessoais​

​​A Crucial Opportunity apenas transmite os dados pessoais dos Clientes à Autoridade Tributária e a outras entidades que tenham necessidade de os receber devido a obrigações legais ou para cumprimento do contrato de compra e venda.

​​3 – Prazo de conservação dos dados pessoais​

​​A Crucial Opportunity procederá à eliminação dos dados pessoais relativos às transações realizadas pelo Cliente no Site Rainbow2You 10 (dez) anos após a data da última transação.

​O prazo referido corresponde ao prazo obrigatório de conservação dos documentos contabilísticos. Este prazo é ainda justificado com o facto de ser o prazo médio de vida útil dos equipamentos comercializados no site da Rainbow2You, sendo este prazo justificado para efeitos de exercício de garantia e assistência pós-venda, de facilitar referências de artigos para compra de peças e acessórios.

​Os dados pessoais recolhidos para efeitos da entrega dos produtos serão eliminados no prazo de 2 (dois) anos após a entrega em cumprimento das obrigações de garantia dos artigos.

​Caso o Cliente cancele a sua conta online ou retire o consentimento, os dados serão eliminados pela Crucial Opportunity no prazo de um mês após o cliente manifestar essa intenção de a cancelar. Neste caso, a Crucial Opportunity manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais, durante o prazo previsto na Lei.

​4 – Direitos do Cliente​

​​O Cliente tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas, os quais podem ser exercidos nos termos previstos na legislação e regulamentação aplicável.

​Relativamente aos tratamentos para os quais tenha dado consentimento, o Cliente poderá revogar o mesmo, a todo o momento, através de comunicação através dos nossos contactos em https://rainbow2you.com/contactos.
​Enquanto titular dos dados pessoais, o Cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação do tratamento, através de comunicação através dos nossos contactos em https://rainbow2you.com/contactos e pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
​Mais informações sobre a política de privacidade da Crucial Opportunity, poderão ser consultada em https://rainbow2you.com/politica-de-privacidade-cookies-e-centro-de-arbitragem.